O presidente da República, Michel Temer (MDB), assinou, no início da tarde desta sexta-feira (16/2), decreto que estabelece a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro. A Câmara dos Deputados deve receber hoje mensagem presidencial e convocar sessão de votação em plenário entre segunda (19) e terça-feira (20).
“O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso, acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio”, disse o presidente após assinar o decreto. “A desordem, sabemos todos, é a pior das guerras. Começamos uma batalha em que o nosso único caminho só pode ser o sucesso”, continuou.
Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que a intervenção é uma situação que “nenhum carioca gostaria de estar passando”, mas, nas atuais circunstâncias, “talvez seja o último caminho de recuperar o estado do Rio para nossa população”. Ele elogiou a medida adotada pelo presidente da República. “A decisão de Temer de assumir a responsabilidade na área de segurança pública é, sem dúvida nenhuma, de coragem”, afirmou.
Essa é a primeira vez, desde a promulgação da Constituição de 1988, que o Congresso analisará pedido de intervenção federal em um estado. Sob ordem jurídica diferente daquela em vigor hoje, o governo militar de Castelo Branco decretou a intervenção em Goiás (1964) e Alagoas (1966). Nos dois casos, a medida foi submetida à aprovação do Parlamento.
Ao chegar na Câmara, o decreto em vigor irá direto para o plenário, já que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – responsável pela análise inicial da matéria – ainda não foi constituída neste ano.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escolherá relator que, representando a CCJ, irá proferir o parecer em plenário. Para votar o decreto de intervenção, é necessária a presença de 257 deputados. A matéria tem de ser aprovada pela maioria dos presentes, sem emendas. Se o projeto for rejeitado na Câmara, o decreto será considerado suspenso. (Com informações da Agência Estado)
