O senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Reclamação Constitucional com pedido de suspensão do decreto de graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“Não pode o presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade”, diz.
Na ação, o senador destacou ainda que, ao decretar graça constitucional para alguém que “comprovadamente cometeu crime e ainda os repetiu, que foi intimada e descaradamente descumpriu de forma reiterada”, “o presidente da República enfraquece o esforço republicano que a sociedade brasileira vem fazendo, trai os compromissos democráticos do governo […] e, pior, transmite a mensagem errada (como de costume) para as pessoas que vivem do trabalho honesto, pagam seus impostos e acreditam no bem, na moralidade e na legalidade”.
Na quinta-feira, o emedebista cobrou que o Congresso Nacional se manifeste. “Bolsonaro é um golpista que atenta contra os Poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional”, disse. “O fascismo não passará.”
Os partidos Rede Sustentabilidade e PDT também acionaram o STF com Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o perdão concedido por Bolsonaro a Silveira.
Veja a ação do senador contra o perdão de Bolsonaro a Silveira:
Renan Calheiros faz reclamação constitucional no STF por causa do perdão de Bolsonaro a Silveira by Metropoles on Scribd
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