O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Marcos do Val (Podemos-ES), recuou, nesta segunda-feira (11/7), e retirou de seu parecer um trecho que tornava obrigatória a execução das chamadas RP9, emendas de relator que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
“Estou suprimindo, de pronto, o artigo 81-A, relativo à impositividade da RP9”, anunciou o senador, no início da sessão do Congresso desta segunda-feira, destinada à votação da LDO e de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a leis aprovadas.
A sessão que estava marcada para esta segunda acabou suspensa para que líderes entrem em acordo sobre a votação. Após discussão, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o retomada da sessão para esta terça-feira (12/7), às 10h.
A LDO estabelece as normas para elaboração do Orçamento do próximo ano e inclui previsões de receitas e despesas, além da meta fiscal. Entre essas normas estava o caráter de obrigação do pagamento das emendas aprovadas pelo Congresso, por parte do Executivo.
O texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho e precisa ser analisado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. A aprovação da LDO é também condição para que os parlamentares possam entrar em recesso no meio do ano.
