O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai retirar duas alterações feitas em seu parecer para evitar que o texto volte à Câmara dos Deputados e atrase a promulgação da proposta. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (12/09/2019) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
As emendas, relacionadas à cobrança de contribuição extraordinária por estados e municípios e aos trabalhadores informais, serão colocadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que tramita separada do texto principal e que, se aprovada, irá para a Câmara.
A estratégia garante “proteção” à reforma, afirmou Alcolumbre. “Há uma dúvida e, se há uma dúvida, acho que o caminho que o relator adotou foi o melhor, foi prudencial”, comentou.
Duas mudanças que Jereissati fez no texto principal da PEC da Previdência foram questionadas por técnicos legislativos. Para alguns consultores do Senado, as mudanças teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito da proposta – o que atrasaria a promulgação da medida.
Uma delas dá autonomia a Estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores. Outra alteração questionada por consultores prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado avalia que a emenda sobre os informais não tem impacto fiscal a ser considerado. Já as alíquotas extraordinária de Estados e municípios dependeriam do tamanho dessas cobranças em cada governo regional.
O presidente do Senado anunciou ainda um acordo para concluir a tramitação da PEC paralela ainda neste ano na Casa. Por outro lado, os parlamentares não têm consenso sobre o conteúdo da proposta – que, entre outras mudanças, inclui estados e municípios na reforma da Previdência.
Para não atrapalhar a tramitação da proposta, Alcolumbre resolveu deixar de convocar, por enquanto, uma sessão do Congresso. Vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão pendentes de votações e cabe ao presidente do Senado convocar a sessão conjunta de deputados e senadores.
