A CPI da Covid-19 adiou o depoimento do diretor-executivo da Prevent Sênior, o médico Pedro Benedito Batista Júnior, marcado para esta quinta-feira (16/9). A defesa que a intimação para depor chegou apenas na tarde dessa quarta-feira (15/9) e Batista não teria tempo hábil para viajar a Brasília, conforme adiantou a coluna do Igor Gadelha.
Com a sessão aberta, 0 vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu ao presidente, Omar Aziz (PSD-AM), para considerar o pedido de condução coercitiva do depoente após a falta.
“Está caracterizado que foi uma ação protelatória. Ele agiu desta forma de má-fé, não somente com essa Comissão Parlamentar de Inquérito, mas com o próprio Supremo Tribunal Federal. Não é ele que determina a data para ser ouvido. Ele sabia a data que seria ouvido, tanto que acionou o Supremo”, defendeu o senador.
A sessão foi encerrada por volta das 11h20.
O diretor da Prevent Sênior foi convocado porque a operadora de saúde é acusada de adotar medicamentos — como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina — com comprovação de ineficácia para o tratamento da doença e de ter coagido médicos com esse objetivo.
Nas últimas semanas, a comissão vinha focando em casos de corrupção envolvendo VTCLog, Precisa Medicamentos e Covaxin, mas o depoimento de Batista faz parte da linha de investigação a respeito da aquisição e indução de medicamentos do chamado Kit Covid e da participação do governo Jair Bolsonaro na disseminação destes fármacos.
No último dia 26 de agosto, o senador Humberto Costa (PT-PE) relatou, durante sessão da comissão, que recebeu cópia de um processo movido por um grupo de médicos ligados à Prevent Sênior, por causa “da política de coerção” a que seriam submetidos “para adotarem aquelas orientações do chamado tratamento precoce”. “Aqueles que se recusaram a implementar essas medidas foram demitidos”, afirmou.
Costa afirmou ainda que, de acordo com a denúncia, o hospital orientava que pacientes e familiares não soubessem da experiência. “A informação que se tem é de que isso foi um acerto entre a direção do hospital e o governo federal”, declarou o senador.
“Os resultados não se apresentam positivos, implicando, inclusive, em graves reações adversas e mortes de pacientes. A divulgação desses medicamentos imbui nas pessoas a falsa crença de que existe prevenção medicamentosa, tratamento e cura para a Covid-19, acentuando a negligência com medidas recomendadas cientificamente de distanciamento e isolamento social e uso de máscaras”, diz o requerimento.
Em abril de 2020, o governo federal aplicou recursos da ordem de R$ 1,1 milhão pelo Ministério da Defesa para a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército para tratamento da Covid-19.
Habeas corpus
O diretor-executivo da Prevent Senior acionou, nessa quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) para não responder perguntas que o autoincriminem e para ter garantia de não ser preso por desobediência ou falso testemunho. O ministro Ricardo Lewandowski foi designado relator do pedido e, na noite dessa quarta, concedeu parcialmente o pedido: manteve a obrigatoriedade do comparecimento, mas assegurou o direito de permanecer em silêncio — apenas em relação a perguntas que o autoincriminem — e não ser ameaçado de prisão ou de processo, caso siga os critérios definidos na decisão.
