Segundo o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, uma investigação mostrou que a agência não produziu relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no pedido de anulação do caso Queiroz.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Ramagem diz que, após reunião realizada no ano passado, a agência foi enfática em dizer que não era atribuição da Abin nem do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — ao qual a agência é subordinada — entrar em assuntos de competência privativa de Flávio Bolsonaro.
“Desde essa única reunião, nunca mais… Não tratamos nem tramitamos sobre o tema, nem mais tivemos relacionamentos ou encontros com as pessoas que levaram esse tema”, disse o chefe da Abin.
Veja o vídeo:
Apuração confirma que ABIN não é autora de relatórios para auxiliar defesa de Senador
Vídeo de comunicação ao público internohttps://t.co/KUTUoJAP1Y
— Alexandre Ramagem (@aramagem) April 7, 2021
Segundo Ramagem, reportagens jornalísticas desvirtuaram o tema.
“A constatação é a seguinte: que, acredito, parcela da imprensa, pequena, de má-fé, constrói o método, cria um falso fato grave, sem qualquer comprovação ou fundamento, joga para difusão geral para uma condenação pública, execração pública, desacreditar a instituição e seus integrantes”, criticou.
Alega ainda que as reportagens imputaram os relatórios a uma Abin paralela e que a narrativa ficou desacreditada. De acordo com o titular da Abin, auditoria interna demonstrou que não foi construído nada na agência em torno do assunto.
Em nota (leia a íntegra abaixo), o GSI disse que auditoria realizada descarta, por completo, qualquer possibilidade de confecção dos relatórios divulgados. A pasta comandada pelo general Augusto Heleno irá adotar medidas judiciais, criminais e cíveis contra os responsáveis pelas notícias por considerar que as matérias “visavam a desmoralizar e atingir a credibilidade das duas Instituições e de seus servidores”
O senador Flávio Bolsonaro também disse que vai tomar providências legais contra o repórter que, segundo ele, “inventou um fato inexistente, não apurou e me causou transtornos irreparáveis”.
Investigação conclui que nunca houve relatório da ABIN para auxiliar minha defesa.
A exemplo de seu diretor @aramagem , tb vou tomar providências legais contra o repórter que inventou um fato inexistente, não apurou e me causou transtornos irreparáveis.https://t.co/10VNJIB0B1— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) April 7, 2021
Entenda
Em dezembro, a revista Época revelou que a agência produziu dois relatórios de orientação para os advogados de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das “rachadinhas” supostamente praticadas por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Advogados do senador alegam que a Receita Federal teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito.
Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pela prática de rachadinha na época em que era deputado estadual na capital fluminense. O crime consiste no confisco de parte dos salários dos funcionários.
Em novembro, o MP-RJ apresentou denúncia contra Flávio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O senador foi apontado como líder da organização criminosa, e o ex-assessor Fabrício Queiroz, como operador do esquema de corrupção.
Leia a íntegra da nota do GSI:
Nota à Imprensa
Em relação às matérias veiculadas por parte da mídia, que acusaram, de forma leviana, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) pela confecção e remessa de supostos “relatórios”, que beneficiariam a defesa de Senador da República, informamos o seguinte:
1. A ABIN, com o objetivo de restabelecer a verdade, concluiu Sindicância, em que há fortes indícios da participação de um servidor, que falseou a verdade e repassou informações à imprensa;
2. Os autos foram remetidos à Polícia Federal que, ontem, 06 Abr 21, realizou busca e apreensão, na Agência, na estação de trabalho do servidor; em sua residência e já colheu seu depoimento;
3. A Corregedoria da ABIN afastou-o de suas funções e deu início ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme a Lei Nr 8.112, de 11 Dez 90;
4. Auditoria, realizada na base de dados da Agência, afasta, por completo, qualquer possibilidade de confecção dos relatórios divulgados;
5. Independentemente da condução do Inquérito pela Polícia Federal, serão adotadas medidas judiciais, criminais e cíveis, contra os responsáveis pelas notícias, que visavam a desmoralizar e atingir a credibilidade das duas Instituições e de seus servidores.
Brasília, DF, 07 de Abril de 2021.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social do GSI
