A oposição já se prepara para apresentar um voto em separado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), contrário à aprovação da admissibilidade constitucional do texto da reforma da Previdência apresentado pelo governo.
Ao deixar a audiência pública destinada a ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (3/4), o deputado José Guimarães (PT-CE) informou que a bancada do partido já prepara o documento e espera contar com o apoio dos demais partidos de oposição. Os petistas querem a adesão, principalmente, das siglas que já fecharam questão contra o texto: neste caso, o PDT e o PSB.
“Vamos apresentar um voto em separado para desconstituir a admissibilidade desta proposta aqui na CCJ. Isso será, inicialmente, apresentado pela bancada do PT, mas a ideia é juntar toda a oposição. O voto em separado é para desconstituir a ideia da admissibilidade da PEC”, explicou o José Guimarães.
“Avião”
Para Guimarães, o ministro não apresentou argumentos técnicos capazes de embasar as mudanças propostas.
Ele fala de avião, que o avião não vai chegar em algum lugar. Daqui a pouco esse avião vai cair na cabeça dele. Não explicou nada, não debateu nada. Portanto vamos consolidar a ideia do voto em separado
Deputado José Guimarães (PT-CE)
“Ele continua no mesmo clima de campanha. Não tem projeto e quer transformar a reforma da Previdência na galinha de ouro para sustentar a mídia que eles fazem nos Twitter”, atacou.
O petista ainda acusou o ministro de mentir ao falar sobre fraudes nas aposentadorias rurais. “Ele deu um dado mentiroso: que tem R$ 3 milhões de fraude nas aposentadorias rurais. Ele não responde nada. Não está à altura para querer que os deputados deem carta branca para o governo nessa proposta”, declarou.
Para criticar a proposta do governo de revisão das aposentadorias dos trabalhadores do campo, o deputado apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que teriam sido usados nas projeções do governo: as mudanças incidiriam sobre 15,6% da população moradora do campo, sendo que o percentual de aposentados rurais no INSS é de 34%. “É só uma observação do IBGE. Não vou entrar no mérito aqui se isso é fraude ou se não é. Estou mencionando algo que levou a equipe a colocar o item lá, porque a diferença é muito grande”, insinuou o ministro.
BPC
O governo já admite que este ponto da reforma não será aprovado, inclusive, houve por parte dos partidos de centro uma decisão de apoiar o texto com a condição de retirada das mudanças na aposentadoria rural e também das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na audiência, o ministro Paulo Guedes chegou a admitir que este ponto ficará de fora e considerou essa discussão como “da democracia”. “O BPC é uma matéria que está ficando muito claro ser um problema. A função da Casa é dizer exatamente isso: não vai passar, nós vamos atuar contra. Mas quem mandou a proposta teve as razões, eu expliquei quais foram”, disse o ministro.
