O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (26/11/2019) o projeto de lei 4067/15, do Senado Federal, que prevê o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos brasileiros formados no exterior. Agora o texto volta para uma nova apreciação do Senado.
A matéria determina que a medida ocorra duas vezes ao ano e inclui a participação também de faculdades privadas. Atualmente, o teste só pode ser aplicado por universidades públicas.
O projeto aprovado foi fruto de um acordo entre as lideranças, costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que conseguiu agregar, inclusive, votos da oposição.
Isso porque a inclusão do setor privado era vista com resistência principalmente pelas siglas da esquerda, que alegavam “privatização” da educação.
Por isso, ficou decidido que só faculdades privadas com cursos de Medicina, com nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), podem aplicar o Revalida.
Foi a única maneira para manter a periodicidade do programa semestral e agradar aos dois lados que defendiam as mudanças no sistema de revalidação do diploma de médicos.
O projeto de lei foi analisado antes da Medida Provisória 890/19, que trata do programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
