A Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu, nesta quinta-feira (28/10), argumentos apresentados pela defesa do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, reforçando a denúncia oferecida em fevereiro de 2020 contra ele por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados disseram que a PGR não foi capaz de individualizar o crime de lavagem de dinheiro (ou seja, indicar o que ele teria feito) e que, no caso da acusação de corrupção, a denúncia se baseia somente nas delações e documentos entregues pelos delatores, sem ser comprovada por outras evidências.
Ciro Nogueira é acusado de ter praticado os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O ministro é acusado de receber R$ 7,3 milhões da Odebrecht em propina em troca de benefícios à empresa. A denúncia é de antes de Ciro ter assumido a Casa Civil.
“A denúncia foi suficientemente guarnecida com dados probatórios por meio dos quais se retratou, com elementos autônomos e/ou próprios, a específica esfera dos delitos de corrupção (ativa e passiva) e de lavagem de capitais centralizados na pessoa do Senador Ciro Nogueira”, diz trecho do documento.
Nogueira teria recebido propina de forma parcelada de 2014 a 2015, segundo a denúncia.
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