A subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo pediu, nesta segunda-feira (20/9), que a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) seja convertida em prisão domiciliar, em razão do estado de saúde do acusado.
O bolsonarista está internado no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro, desde 5 de setembro de 2021, sem previsão de alta.
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“O princípio da dignidade do homem, que inspira a norma inserta no art. 318, II, do Código de Processo Penal, autoriza, pois, com base na fundamentação precedente, transcrita acima, bem como em fato novo — internação do agravante, em face do agravamento de doença preexistente — a substituição da sua prisão preventiva por custódia domiciliar humanitária”, escreveu.
Presidente nacional do PTB, o político foi preso em 13 de agosto, pela Polícia Federal, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito da milícia digital.
Leia a íntegra da manifestação da PGR:
61002234 Prazo Pet 9844 Eletrônico Contrarrazões a Agr Roberto Jefferson.pdf by Tacio Lorran Silva on Scribd
