Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal abriu inquérito nesta sexta-feira (29/1) para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise sanitária do Amazonas.
A investigação deve tramitar no Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF, porque Pazuello, na condição de ministro, tem foro privilegiado. A PF deve agora intimar o titular da Saúde para prestar depoimento sobre as providências tomadas pela pasta.
A autorização para a abertura da investigação sobre a conduta do ministro foi dada na última segunda-feira (25/1).
Lewandowski atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em uma representação apresentada pelo partido Cidadania.
Com isso, Pazuello passou a ser formalmente investigado na Corte.
Na mesma decisão, Lewandowski também mandou a Polícia Federal ouvir o ministro, no prazo de cinco dias a partir da intimação. A corporação terá sessenta dias para concluir o inquérito.
Caos no Amazonas
Manaus tem vivido semanas de caos na saúde pública, em decorrência da explosão no número de casos de Covid-19. Houve falta de oxigênio nas unidades de saúde, levando à morte pacientes que necessitavam de tratamento hospitalar para a doença.
No pedido de abertura do inquérito a PGR afirma que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro. Entretanto, só enviou representantes ao estado em janeiro deste ano. A denúncia aponta indícios de atraso no envio efetivo de oxigênio hospitalar aos municípios do estado.
Além disso, dentre as providências adotadas pelo governo e relatadas ao STF, está o envio de 120 mil unidades de hidroxicloroquina, fármaco apontado pelo governo como medicamento para tratar a Covid-19. Os efeitos dessa substância contra a Covid-19 não são reconhecidos cientificamente.
Ao relatar a necessidade da investigação, Aras classificou como “gravíssimos” os fatos imputados ao ministro. “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o ministro Eduardo Pazuello, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”, diz Aras na denúncia aceita pelo STF.
