PDT entra com pedido de impeachment de Bolsonaro por perdão a Silveira

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, apresentou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (22/4), novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL), após o chefe do Executivo federal ter concedido graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O deputado bolsonarista foi condenado, na quarta-feira (20/4), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inelegibilidade, a pena de 8 anos e 9 meses de prisão e multa. O ato de Bolsonaro perdoa Silveira.

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Após ter o caso julgado pelo STF, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República. No entanto, logo após a decisão do tribunal, o presidente Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais

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O presidente Jair Bolsonaro (PL)

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Bolsonaro foi multado por não usar máscaras em São Paulo por oito vezes.

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Durante lives semanais, o chefe do Executivo federal acusou o TSE de “carimbar como confidenciais” sugestões dos militares para aprimorar a segurança das urnas eletrônicas e voltou a colocar em dúvida a segurança do sistema de contagem dos votos

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“É uma resposta de um imbecil. Lamento falar isso para uma autoridade do STF. O que está em jogo é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude”, disse o presidente

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“Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”, declarou

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Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de cerca de 140 pedidos de destituição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu seguimento a nenhum deles.

No pedido, Lupi destaca que Bolsonaro “ultrapassou as etapas processuais” relativas ao julgamento ao “conceder a graça independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

“Não se pode, por razões lógicas, interromper a pretensão punitiva estatal antes que ela inicie. Vale dizer, o ato em apreço interrompeu o processo em curso, em ordem a macular o princípio do devido processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, justifica.

Antes, o PDT e a Rede Sustentabilidade também acionaram o Supremo com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o perdão concedido por Bolsonaro a Silveira. O PDT é o partido do ex-ministro Ciro Gomes, que é pré-candidato à Presidência da República.

Leia a íntegra do pedido de impeachment de Bolsonaro apresentado pelo PDT:

Impeachment.bolsonaro.graca.daniel by Lourenço Flores on Scribd

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