Na iminência de deputados bolsonaristas apresentarem um projeto de lei para anistiar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e outros aliados, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), evitou comentar o caso, mas cobrou responsabilidade para que a legislação não seja modificada por “paixões” ou ao “sopro do vento”.
Ao discursar em um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (26/4), Pacheco pediu que magistrados possam participar de debates na elaboração de leis para evitar erros.
“A responsabilidade legislativa de não mudar a legislação ao sopro do vento, não mudar em razão de um caso que, por vezes, desperta paixões ou aparentes necessidade de mudanças: essa é uma lógica que devemos ter muito firmemente para conferir previsibilidade e segurança jurídica a sociedade”, declarou Pacheco.
“Portanto, nossa responsabilidade, enquanto Parlamento, é fazer modificações que sejam equilibradas, úteis e importantes, e que não sejam vulgarizadas ou banalizadas por uma vontade de minoria ou por interesses não republicanos ou paixões momentâneas que passam, e a lei fica”, acrescentou.
Ao ser questionado sobre o caso do PL da anistia, o presidente do Senado destacou que é prerrogativa dos parlamentares a apresentação de qualquer projeto, mas que é necessário ter responsabilidade ao aprovar as propostas.
Pacheco reiterou “que não pode, a qualquer sopro do vento, promover alterações legislativas significativas que às vezes momentaneamente sejam interessantes, mas que, numa visão de longo prazo, não são”.
“Então, é isso que eu prego: mais segurança jurídica através de uma grande responsabilidade legislativa e não alterarmos normas por qualquer sopro de vento”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também foi questionado sobre a proposta, mas evitou comentar. “Não vim aqui para comentar isso”, afirmou.
Cerca de 60 deputados, encabeçados por Carla Zambelli (PL-SP), estudam apresentar um projeto para anistiar bolsonaristas de atos praticados no período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de abril de 2022. A proposta abre margem para enquadrar autoridades do Judiciário por “abuso de autoridade”.
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