O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse esperar que o governo providencie o pagamento do auxílio emergencial no mês de março, após aprovação pelo Senado da chamada PEC emergencial. Ou seja, sem que a matéria tenha sido apreciada pela Câmara dos Deputados.
Pacheco ponderou que há uma aceitação pública da necessidade de se aprovar a PEC e de que é urgente o início do pagamento da ajuda, devido à situação de calamidade em que o país se encontra.
“O que nós vamos pretender é que, uma vez aprovado no Senado Federal, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial considerando que há uma tendência muito clara da Câmara, diante da importância disso para o país, também aprová-la (PEC) no tempo que seja adequado”, disse Pacheco.
A minuta da PEC Emergencial apresentada nesta segunda-feira pelo relator, deputado Márcio Bittar (MDB-AC), prevê acabar com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação para União, estados e municípios.
Ela modifica a Constituição, que exige hoje que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. Na Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.
Orçamento desvinculado
Pacheco, por sua vez, disse apoiar a ideia de desvincular do Orçamento gastos necessários a atendimento em casos de calamidade.
“Sou simpático à ideia de um orçamento que possa permitir ao gestor público, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para educação e saúde a depender da necessidade do ente federado, num caso concreto”, destacou o senador mineiro.
Ele disse ainda que, se a desvinculação preservar investimentos na área da educação e da saúde, poderia chegar a um “meio termo interessante para o Brasil” e vencer resistências no Congresso. A flexibilização de gastos, segundo ele, ocorreria de acordo com cada ente federado.
