O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta sexta-feira (4/11), a edição de uma medida provisória para abertura de crédito extraordinário como a melhor saída ao impasse orçamentário em torno do pagamento de um auxílio mensal de R$ 600 aos mais pobres. O senador ressaltou, porém, que a decisão ainda carece de análises técnicas.
“Se houver segurança jurídica suficiente para resolver o problema de implantação de tudo quanto está contido como objetivo do novo governo, é melhor, mesmo, que se faça por meio da edição de medida Ppovisória do que por uma alteração constitucional”, avaliou o parlamentar, em entrevista à GloboNews.
Pacheco destacou que outra possibilidade é a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta, por sua vez, já foi ventilada pela equipe que compõe a coordenação do governo de transição e foi apelidada de PEC da Transição. “A PEC é um caminho possível”, resumiu.
“Eu considero que, primeiramente, em se tratando de um novo governo, antes da discussão de orçamento, se defina um planejamento de fato. Há um plano de governo que deve ser colocado em prática e, a partir daí, deve se definir uma peça orçamentária que se encaixe no propósito do governo”, explicou.
O presidente afirmou que o Senado terá “boa vontade” de votar a proposta, independentemente do formato escolhido. “Sem extravagâncias orçamentárias, haverá toda boa vontade de apreciação desde já nesse sentido”, disse.
MP é plano B
A equipe de Lula trata a edição da MP para abertura de crédito extraordinário apenas como um “plano b”, caso a PEC da Transição falhe. Mais cedo, a possibilidade voltou a ser ventilada por senadores da bancada do PT em reunião com Wellington Dias – designado pelo presidente eleito para tratar do assunto.
Um dia antes, Dias esteve reunido com o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), nessa quinta (3/11).
A preferência, no entanto, continua sendo pela PEC de Transição.
Teto de gastos
Calcula-se que o impacto da criação de um auxílio de R$ 600 pode chegar a R$ 70 bilhões, ultrapassando o teto de gastos. Diante disso, nessa quinta, Marcelo Castro defendeu a possibilidade da criação de alternativas legislativas para driblar o impasse orçamentário.
“Chegamos a um acordo: não cabem no orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários e aos presidentes da Câmara e do Senado a ideia de aprovarmos uma PEC, em caráter emergencial, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis”, destacou, na ocasião.
De acordo com Castro, haverá uma reunião na próxima segunda-feira (7/11), em São Paulo, com Lula e a equipe técnica, para que se chegue a um valor. “A preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600 para pagá-lo em janeiro. Há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a aprovação”, completou Alckmin.
