O governo concorda em incluir estados e municípios nas mudanças previdenciárias por meio de outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A ideia, afirmou nesta segunda-feira (05/08/2019) o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é que o assunto seja discutido paralelamente à tramitação da reforma da Previdência no Senado, mas em outro texto.
A extensão das novas regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais foi retirada da reforma que o governo elaborou pelos deputados federais. A princípio, disse Onyx, o Planalto concorda com a articulação de líderes do Senado de colocar o item em uma PEC paralela.
“Mas depende de como ela vem, como vai ser configurado. Não tem texto, é prematuro dizer qualquer coisa”, ponderou o ministro, acrescentando que ainda “não temos um desenho além da vontade”.
Concessões
Comentando a agenda do governo e do Congresso neste segundo semestre, Onyx afirmou que a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), plano que está sob o guarda-chuva da Casa Civil, deve acelerar procedimentos para antecipar o cronograma de concessões. Ele não citou quais projetos poderão ter prazos adiantados.
Em relação aos compromissos do governo, o chefe da Casa Civil afirmou que a intenção é desburocratizar e facilitar investimentos. As novas normas de segurança do trabalho, sancionadas na semana passada, devem gerar economia de R$ 5 bilhões para a iniciativa primada em um ano, exemplificou.
Embaixada e PGR
Perguntado sobre outras agendas do semestre, Onyx disse que ainda não conversou com Alcolumbre sobre a possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para a embaixada brasileira em Washington e do futuro procurador-geral da República – nomes que precisam ser aprovados pelo Senado.
