O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, informou nesta segunda-feira (17/8) que “não houve aumento de gastos com pessoal” na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao se referir à publicação do Diário Oficial da União (DOU) que trouxe 97 nomeações para formalizar a nova estrutura do órgão.
O decreto que fez mudanças na Abin é do dia 31 de julho e entrou em vigor nesta segunda. O ato estabeleceu a reformulação no quadro de cargos da agência e criou uma nova unidade no órgão, batizada como Centro de Inteligência Nacional (CIN).
“Não houve aumento de gastos com pessoal e sim a reorganização da Agência para melhor integração do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN); aperfeiçoamento da inteligência na proteção de autoridades; melhor controle interno e externo e divisão das superintendências em quatro níveis. Por fim, ratificamos que não são novos servidores”, disse o GSI em nota (leia a íntegra mais abaixo).
As nomeações foram assinadas pelo ministro do GSI, Augusto Heleno, pelo diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, além do número 02 da agência, Frank Oliveira.
Ramagem é próximo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele foi indicado para assumir o comando da Polícia Federal (PF) após Bolsonaro se queixar da instituição durante reunião ministerial em 22 de abril. A nomeação de Ramagem, no entanto, foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia a íntegra da nota
Nota de Esclarecimento
Em relação a matérias veiculadas na mídia, nesta data, sobre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), informamos àqueles que reagem à Inteligência de Estado, por desconhecimento, o seguinte:
1. O Diário Oficial da União, de hoje, publicou nomeações resultantes da nova estrutura regimental da ABIN, estabelecida pelo Decreto n°10.445/20, que passou a vigorar em 17 de agosto de 2020;
2. Titulares de cargos na estrutura anterior foram nomeados, conforme o novo decreto;
3. Não houve aumento de gastos com pessoal e sim a reorganização da Agência para melhor integração do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN); aperfeiçoamento da inteligência na proteção de autoridades; melhor controle interno e externo e divisão das superintendências em quatro níveis.
4. Por fim, ratificamos que não são novos servidores.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social
Brasília, DF, 17 de Agosto de 2020.
Assessoria de Comunicação Social do GSI
