O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. Assinada por 12 procuradores da República, a ação pede o afastamento de Salles em caráter liminar, ou seja, imediatamente.
Além disso, o MPF pede que o ministro deixe o cargo, além da suspensão de direitos públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios e incentivos fiscais.
Para os procuradores, Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. Segundo a ação, o ministro assinou atos irresponsáveis e foi omisso com as medidas de proteção ao meio ambiente.
“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.
Em abril, o ministro exonerou três coordenadores da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss. As demissões ocorreram após ações de fiscalização em terras indígenas na região de Altamira, onde as equipes do Ibama conseguiram reduzir drasticamente o desmatamento após o aumento em 2019, que chegou a 754%.
Nas operações, os fiscais destruíram cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas para cometer crimes ambientais, número superior ao total registrado no ano passado. Procuradores enumeraram ainda todas as medidas implementadas por Salles na pasta que, segundo eles, contribuiram para a alta do desmatamento e das queimadas.
