O texto da medida provisória contra fraudes na Previdência Social, assinada na tarde desta sexta-feira (18/1) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), criou dois bônus para os peritos e médicos peritos responsáveis pelos processos dos beneficiados.
Cada vez que um perito atuar em processo de análise de pensões e auxílios com indícios de irregularidade e necessidade de revisão do pagamento, ele garantirá R$ 57,50 a mais em seus rendimentos. Já os médicos peritos terão direito a uma gratificação de R$ 61,72 por processo. Para pagar os extras a cada categoria, a União investirá R$ 223 milhões.
O governo federal calcula que 3 milhões de processos do tipo estão com análise pendente atualmente. Caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar metas de produtividade para os profissionais responsáveis por auditar o sistema.
Aos jornalistas, o secretário especial de Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a MP antifraudes resolverá “lacunas” e dará mais segurança jurídica ao sistema.
A fraude, da menor à maior, traz sequelas que vitimizam a sociedade. Tanto faz um pequeno ou grande vulto, isso certamente é suportado pelo conjunto da sociedade que não está mais conseguindo arcar com esse regime de impostos exagerados e esse modelo de Estado que temos
Rogério Marinho, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Economia
