Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro sinalizou que vai trabalhar para que a lei defina que a prisão, em caso de processo criminal, ocorra após o julgamento em segunda instância, como aconteceu, após sentença proferida por ele e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É preciso deixar mais claro na lei que no processo criminal a regra deve ser prisão após o julgamento da segunda instância”, disse Moro, em discurso.
A questão da prisão em segunda instância é um dos assuntos a serem discutidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. Com a declaração, Moro, como ministro, opina sobre a decisão que cabe agora à Corte.
Moro ainda se referiu ao caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que está foragido, após ter sua extradição autorizada pelo ex-presidente Michel Temer e sua prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Fux.
“Brasil não será um porto seguro para criminosos e não mais ignorará acordos jurídicos internacionais por questões políticas”, disse o novo ministro.
Moro, que coordenou a Operação Lava Jato, como juiz federal em Curitiba, assumiu oficialmente a pasta nesta quarta-feira (2/1) após ter deixado a magistratura, após 22 anos, para compor a equipe do presidente Jair Bolsonaro.
Corrupção
Para Moro, o combate à corrupção deverá mudar a percepção dos brasileiros em relação à impunidade. “Apesar da Lava Jato e dos enormes esforços contra a corrupção, o Brasil permanece em uma posição ruim nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings.”
Moro disse que o confronto contra o crime organizado também será um desafio em sua gestão. Para isso, prometeu investir em inteligência e operações coordenadas.
“Outro grande desafio é o combate ao crime organizado. Ele domina nossas prisões. É preciso enfrentar com leis, inteligência e operações coordenadas.”
