O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o plenário da Casa vai votar o novo marco legal do saneamento básico nesta terça-feira (10/12/2019). A proposta permite a entrada da iniciativa privada em um sistema atual operado basicamente por estatais.
Na semana passada, Maia explicou que não teve pressa para a tramitação do projeto, porque o assunto é “polêmico” e precisava de uma construção para alcançar melhores resultados. A proposta foi aprovada no último 30 de outubro pela Comissão Especial da Câmara.
A ideia é que o texto seja aprovado por uma ampla maioria na Casa. Segundo o deputado, o novo marco tem ao menos 280 votos, mas pode chegar a 350.
“Dando uma demonstração clara que o déficit do saneamento é um problema urgente que precisa ter uma solução agregando capital privado”, sustentou na última quinta-feira (05/12/2019).
Além de permitir a participação de empresas privadas, o projeto prevê metas de universalização para garantir os serviços de água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a ao menos 90% dos brasileiros – ambas até 31 de dezembro de 2033.
