O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (28/05/2019) que pedirá ao relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que antecipe a apresentação do seu parecer sobre a reforma em data anterior a 15 de junho, prazo previsto para a entrega. A intenção é que a comissão especial responsável por analisar o texto na Casa consiga votar o relatório antes do recesso de Corpus Christi e que a votação no plenário do Parlamento seja também no primeiro semestre.
“Vou pedir a ele (Samuel Moreira) hoje que apresente o parecer antes do dia 15 de junho. Acho que a gente precisa encurtar um pouquinho esse prazo de votação para que não chegue muito no limite do final do primeiro semestre. Sou um otimista e a gente precisa terminar esta matéria na Câmara no primeiro semestre”, disse Maia, após reunir-se com o ministro Paulo Guedes e outros deputados no Ministério da Economia.
“O tempo está ficando apertado e pedi ao relator que antecipe em uma semana ou cinco dias a leitura do texto. Esperamos chegar na economia que o ministro Paulo Guedes deseja para a Previdência“, comentou o político fluminense.
Manifestações
Maia comentou rapidamente os protestos ocorridos no domingo (26/05/2019). “Toda manifestação é legítima, democrática e todas elas vêm com um mensagem. Tem que saber avaliar as mensagens dentro de cada um de nós”.
Ao sair da reunião, o parlamentar pontuou que o encontro serviu para tratar também de projetos urgentes para o país, além da Previdência. Entre as propostas, está a reforma do Estado.
“Trouxe comigo um grupo de deputados de vários partidos para podermos organizar a votação de temas importantes para modernizar e melhorar a eficiência do Estado”, acrescentou Maia na entrevista, ao lado do ministro Paulo Guedes.
Mais cedo, o titular da Câmara dos Deputados também participou de um café da manhã no Palácio da Alvorada com os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar de um “pacto entre os três poderes”.
Segundo o democrata, a reunião, bem como a proposta do pacto, não é consequência dos protestos. “O presidente Toffoli propôs o pacto entre os poderes há dois meses. Não foi após as manifestações”, esclareceu.
Maia não assinou o pacto proposto por Toffoli e informou que levará o texto para o conjunto de líderes da Câmara. “Vou levar agora para que os líderes leiam e deem o ‘de acordo’. Preciso respaldar a minha decisão, ouvindo os líderes, para assinar este documento em nome da Câmara dos Deputados.
“Sem troco”
O democrata ressaltou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição nº 70 também deverá avançar na Câmara nesta semana. O projeto limita o número de medidas provisórias que o mandatário da República pode editar.
O parlamentar, no entanto, pontuou que não se trata de um “troco” ao governo após os protestos do último domingo, no qual congressistas, inclusive o próprio Maia, viraram alvo dos manifestantes.
“Vou pautar a PEC 70 a partir de quarta-feira (29/05/2019). Espero que, no máximo, na próxima semana a gente vote. Ela não trata de tirar nenhuma prerrogativa do governo federal, apenas organiza o prazo de tramitação no Congresso. Não tem nenhuma linha de restringir medidas provisórias”, garantiu Maia.
“Essa PEC foi negociada com o ministro Onyx (Casa Civil). Não tem troco de nada. A gente não opera nesta linha. A nossa linha é uma agenda para o Brasil. Que melhore a capacidade de gestão, a eficiência e possa fazer esse Brasil voltar a crescer e gerar emprego”, destacou.
Embora o presidente da Câmara dos Deputados negue a intenção de responder às manifestações e ao que os parlamentares chamam de “criminalização da política” por parte do governo de Bolsonaro, o político fluminense admitiu que a pauta sobre a restrição à edição das MPs foi tratada nas últimas semanas na Casa. “Esse debate existiu nas últimas semanas, mas não está nesta PEC”, afirmou.
