O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (29/05/2019) a criação de uma comissão especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. A proposta apresentada pelo governo federal reestrutura as normas para os integrantes das Forças Armadas passarem à inatividade.
Segundo Maia, o colegiado que analisará as medidas apresentadas pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) será formado por 34 parlamentares e o número equivalente de suplentes.
Agora, os líderes de partidos precisam indicar deputados para integrar a comissão: só após essa etapa, o colegiado começa a se reunir. Contudo, a ordem para a instalação da comissão responsável pela análise do texto pretende acelerar a tramitação dessa reforma.
Principais mudanças
A reforma foi enviada ao Congresso Nacional em março e defende o aumento do tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. A proposta inclui ainda um plano de reestruturação de carreira do setor e mudanças nas regras de pensão dos militares.
Conheça os principais prontos da proposta:
Alíquotas de contribuição
A proposta apresentada unifica a contribuição de todos os beneficiados do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.
Haverá, no entanto, um período de transição: em 2020, essa alíquota será de 8,5%, chegando a 9,5% em 2021. Em 2022, atinge os 10,5%.
Cabos, soldados e pensionistas, além de ativos e inativos, contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota total de contribuição a 14%.
Tempo de serviço
Na regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O governo quer aumentar o tempo de contribuição para 35 anos, válido para ambos os sexos.
O militar que já possuir 30 anos de serviço quando as alterações entrarem em vigor terá direito à transferência para reserva remunerada.
Quem ainda não tiver requisitos para a transferência precisará cumprir o tempo que falta para os 30 anos mais um pedágio de 17% da quantidade de anos que restam.
Idade limite
A idade limite para o militar entrar na reserva aumentou. Atualmente, varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. Na nova Previdência militar, a variação se dará entre os 50 e 70 anos.
Redução do efetivo
Na atual Previdência dos militares, a proporção do efetivo é de 55% de militares temporários e 45% de profissionais da carreira. A nova proposta irá reduzir o efetivo em 10% dentro de 10 anos.
Adicional de habilitação
A nova Previdência quer reestruturar em quatro anos o adicional de remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de aproveitamento.
No quesito Altos Estudos Categoria I, a alteração será de 30% para 71%. Já na Categoria II, de 25% para 68%.
Cursos de aperfeiçoamento irão de 20% para 45%. Especialização e formação irão para 26% e 12%, respectivamente.
Adicional de disponibilidade
A partir de 1° de janeiro de 2020, os militares deverão receber um percentual sobre os salários de oficiais e praças pagos mensalmente.
Para coronéis e subtenentes, o índice será de 32%. Tenentes-coronéis terão 26%. Majores e primeiros-sargentos, 20%. Capitães e segundos-sargentos, 12%. Por fim, primeiros-tenentes e terceiros-sargentos obterão 6%. Outros militares receberão percentual de 5%.
Os percentuais seguem sendo os mesmos de início, meio e fim de carreira.
Ajuda de custo
A nova proposta apresenta aumento de indenização ao militar que for transferido pela reserva. O valor terá alteração de quatro para oito vezes o valor da remuneração, paga somente uma vez.
Confira, na íntegra, os detalhes sobre o projeto de lei (PL) que reestrutura o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas:
PL de Reestruturação das Forças Armadas by Metropoles on Scribd
