Ao receber a medida provisória (MP) que reformula o Programa Bolsa Família, apelidado agora de Auxílio Brasil, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a matéria é “urgente” e irá tramitar na Casa “rapidamente”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou a MP à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (9/8). O chefe do Executivo nacional também enviou a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço orçamentário para a ampliação do benefício.
“A gente conversava muito sobre esse projeto social. A pandemia deixou os mais vulneráveis muito expostos”, ponderou Arthur Lira.
O presidente da Câmara completou: “O Congresso se debruçou rapidamente sobre a MP e fará o possível [para aprová-la]. Essa matéria tem urgência, assim como a PEC dos precatórios. Ambas terão de ser avaliadas antes do envio do orçamento”.
Bolsonaro agradeceu o empenho do deputado. “Agradeço ao Lira pelo acolhimento e pela celeridade, tendo em vista a oportunidade e exigência que o momento assim deseja. O tratamento é cada vez mais harmonioso e produtivo entre Executivo e o Legislativo”, salientou.
O chefe do Executivo federal defendeu a aprovação da matéria, e argumentou que a MP e a PEC trarão “transparência e responsabilidade” aos gastos.
“Não podemos deixar desassistidos exatamente os mais vulneráveis. Já foi decidido por nós que a proposta mínima será de 50% [de reajuste] para o Bolsa Família, que agora se chama Auxílio Brasil”, concluiu.
O programa
O novo valor a ser pago no programa ainda não foi divulgado. O que se sabe é que haverá o aumento do subsídio oferecido e que a estimativa de custo para os cofres públicos fica entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.
O benefício assistencial do governo é visto como fundamental por Bolsonaro na aposta de reeleição em 2022.
A PEC deve parcelar o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais da União), o que abrirá espaço para o novo Bolsa Família supostamente dentro do teto de gastos. O pagamento previsto de precatórios pelo governo era de R$ 56 bilhões este ano, mas o Judiciário já repassou valores atualizados em R$ 89 bilhões para 2022.
Com o parcelamento, o governo avalia ser possível propor o programa social com valor médio de R$ 300. O valor atual é de até R$ 178. O mandatário da República, todavia, já se manifestou diversas vezes defendendo que o benefício aumente para R$ 400 – o que foi rechaçado por Lira, por causa do teto de gastos. A equipe econômica também não trabalhava com esse patamar.
