Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) não garantiu a aprovação, ou sequer a votação, da MP da Esplanada nesta quarta-feira (31/5). Caso a MP 1154/2023 não seja aprovada na Casa Baixa, e também no Senado, até esta quinta-feira (1º/6), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderá a atual estrutura de 37 ministérios.
“Se hoje o resultado não for de aprovação ou de votação da medida provisória, não deverá a Câmara dos Deputados ser responsável pela falta de organização política do governo”, disse Arthur Lira, na chapelaria do Congresso Nacional.
O parlamentar ainda disse que, se a base governista tivesse os votos, a MP seria votada na terça.
Na noite desta quarta, Lira convocou uma reunião com lideranças da Câmara dos Deputados e vai discutir a votação da MP da Esplanada. Pesará a posição das lideranças do Centrão, principalmente de Elmar Nascimento (União-BA), com as sinalizações feitas pelo governo durante o dia, como a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas e aceleração na nomeação de cargos.
Lira ainda disse não ter se encontrado com o presidente Lula, mas conversado por telefone com o chefe do Executivo, pela manhã. O presidente da Câmara disse ter explicado as dificuldades do governo no sentido de apontar ausência de articulação do Planalto no Congresso. Ele comentou haver uma “insatisfação generalizada” entre os deputados.
“Estamos fazendo um esforço sobre-humano para essas coisas [matérias de estado] tramitarem, mas todos sabiam a dificuldade das pautas, a gente tentando reduzir as matérias pra que não houvesse essa verificação, para o governo poder se organizar, mas não se organizou até agora. O governo tem 130 votos no plenário dessa casa. Não sei se pra MP, estamos tentando que não”, disse Lira.
O presidente da Câmara ainda afirmou que seu papel é não tomar lado, a favor do governo ou da oposição, mas atuar como um “facilitador”. Lira ainda minimizou a possível derrota, e afirmou que a MP não é uma matéria de “vida ou morte” para o Planalto. O parlamentar disse haver outras maneiras de estruturar os ministérios.
“Eu venho alertando o governo sobre “inanição”, falta de ação, falta de pragmatismo, de consideração, de atendimento, de atenção. Vamos sentir dos líderes se a Câmara dará, mais uma vez, o crédito ao governo. Quem está votando as matérias do governo são partidos independentes e de oposição, partidos sem obrigação política”, disse Lira.
Insatisfação
A MP da Esplanada estava prevista para ser votada nessa terça-feira (30/5), mas diante do clima de insatisfação generalizada com o governo, a matéria foi adiada para esta quarta. Líder do governo, José Guimarães (PT-CE) convocou uma reunião de última hora, pouco antes da votação, e solicitou o adiamento, diante de uma derrota iminente no plenário.
A MP 1154/2023, assinada por Lula no dia da sua posse como presidente da República, reconfigurou a Esplanada. Agora, o governo tem 37 ministérios ou secretarias e órgãos com esse poder. Caso a medida provisória caia, as pastas criadas pela atual gestão caem e valerá a configuração deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com 23 pastas.
A derrota, pela rejeição ou não apreciação, é considerada “catastrófica” porque diversos arranjos políticos do governo Lula têm como base a abertura de espaços nos ministérios para partidos de centro, como PSD, União Brasil, MDB etc.
O prazo para votar a MP da Esplanada é quinta-feira (1º/6). Há sinalização de acordo para, após a aprovação no plenário da Câmara na noite dessa quarta, que a matéria seja votada no Senado pela manhã, a tempo de ser publicada em edição extra do Diário Oficial.
