O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do projeto de lei que legaliza o jogo no Brasil e que, pelo menos, o requerimento de urgência seja votado nesta quinta-feira (16/12). Para Lira, a ideia é já dar início ao processo de discussão da proposta no plenário.
Caso não haja consenso neste ano, Lira admite, até, realizar a votação no início do ano legislativo de 2022, ou seja, em fevereiro.
Ao falar da proposta, o deputado apontou que o jogo existe no país, todos sabem e que a prática segue como clandestina, ou seja, sem gerar impostos.
“Todos sabem que tem cassino, todos sabem que existe bingo, que existe caça-níquel, todos sabem que existem apostas virtuais, eletrônicas, que são debitadas em cartão de crédito e que pagam impostos no exterior, jogo do bicho”, citou.
“Todos nós sabemos que isso existe, mas tem que existir na clandestinidade para continuar sem gerar empregos formais no Brasil? Sem pagar mais ou menos de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões de impostos para o povo brasileiro?”, questionou o presidente da Câmara. “Então, esse debate se fará aqui [na Câmara]”, enfatizou.
O requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que regulamenta jogos de azar no país está na pauta desta quinta e é defendido por partidos aliados do governo. Já evangélicos apresentam resistência à matéria. O tema é de interesse do governo e tem no Ministério do Turismo, sob a gestão do ministro Gilson Machado, um dos maiores defensores.
“Amadurecimento”
Para Lira, a proposta já está amadurecida para ser votada. Ele, no entanto, não descarta a possibilidade de haver o intervalo entre a discussão e a votação da proposta, para que os deputados que ainda não estão convencidos possam refletir sobre o assunto.
“É um projeto que já vem há muito tempo. Eu fui eleito presidente da Câmara com o compromisso único de ouvir e pautar diversos projetos e matérias que representam interesses diversos da Casa. Temos 513 deputados que pensam diferente e essa questão da legalização dos jogos no Brasil vem sendo debatida há muito tempo e tem que ser feita às claras, tem que ser feita com muito debate com todos os convergentes e divergentes”, observou.
“Quem defender a legalização vai dizer por que. Quem é contra a legalização vai dizer por que. Aí vamos ter a oportunidade de saber quem quer que o jogo continue sendo ilegal no Brasil”, enfatizou.
