O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deixou em aberto, nesta quinta-feira (4/11), a possibilidade de pautar, novamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reformulação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando a participação política na composição do órgão.
A proposta teve relatório rejeitado pelo plenário da Casa em 20 de outubro, uma vez que não conseguiu os 308 votos necessários para aprovação. O projeto teve 297 votos favoráveis, 182 contrários, além de quatro abstenções. Lira pode, entretanto, pautar o texto original da PEC – possibilidade que deixou em aberto nesta tarde.
“Não sei [se será pautada novamente]. Ela ainda não terminou o jogo, mas, hoje, teve um jogador importante que entrou no jogo”, defendeu o deputado, referindo-se ao anúncio do agora ex-procurador Deltan Dallagnol, que pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) para sair candidato a deputado federal em 2022.
Lira, em tom de ironia, disse ser possível que o caso “reascenda o debate”. O presidente da Câmara foi o principal articulador e defensor da proposta, que não foi bem recebida pelo Congresso Nacional e, em especial, pelos promotores e representantes dos Ministérios Públicos.
Na ocasião, derrotado pelo plenário, Lira já havia admitido que poderia retomar a apreciação do tema. “O jogo só acaba quando termina”, disse o deputado após a sessão que rejeitou o texto em primeiro turno.
Mesmo diante do revés, o presidente da Casa mantém a defesa da PEC e cobra a necessidade de uma reavaliação e de uma reformulação no atual formato de composição do CNMP.
O Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. O colegiado tem o poder de punir integrantes do MP que cometam irregularidades no cargo. As sanções vão desde advertência até a demissão do servidor.
