Um grupo de deputados federais apresentou nesta terça-feira (21/7) um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 2273/20, que aumenta a pena para fraudes no auxílio emergencial de R$ 600.
A proposta, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), é que a pena de estelionato seja aumentada em um terço caso o crime seja cometido contra beneficiário do auxílio durante o período de calamidade pública.
“Muitos criminosos vêm se aproveitando dessa situação excepcional para obter indevidamente esse auxílio praticando crimes em desfavor de pessoas vulneráveis que recebem ajuda estatal”, diz o parlamentar.
Líderes de 12 partidos (PT, PDT, PCdoB, PSDB, PSB, PV, Novo, Patriota, Republicanos, PSL, PSC e Pode) na Câmara dos Deputados declararam apoio ao requerimento de urgência.
Agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve pautar o requerimento e, se aprovado, o projeto de lei será votado imediatamente.
Leia a seguir a íntegra do projeto:
PL-2273-2020 by Tácio Lorran on Scribd
