O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), usou as redes sociais para atacar, nesta terça-feira (9/11), o posicionamento contrário de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao orçamento secreto. A Corte formou maioria para manter a suspensão integral da execução das emendas de relator até o julgamento do mérito da ação.
Caso o resultado se confirme, configura derrota do governo a suspensão do artifício usado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para favorecer parlamentares que votam em conformidade com pautas de interesse do Executivo federal. Barros classificou o posicionamento dos ministros como “ativismo político”.
“Já fui relator do orçamento, sou autor da resolução 1/2016 que regulamenta a tramitação de todas as matérias orçamentária no Congresso Nacional. A decisão do STF sobre as emendas de relator é mais uma expressão do ativismo político do poder judiciário. Harmonia entre os poderes? “, publicou o deputado.
Já fui relator do orçamento , sou autor da resolução 1/2016 que regulamenta a tramitação de todas as matérias orçamentária no congresso nacional.A decisão do STF sobre as emendas de relator é mais uma expressão do ativismo político do poder judiciário. Harmonia entre os poderes? pic.twitter.com/iZwBsUg47s
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) November 9, 2021
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora da ação na Suprema Corte, Rosa Weber.
Julgamento
O julgamento, que começou nesta terça-feira (9/11), ocorre no plenário virtual do STF. Os ministros têm até esta quarta-feira (10/11) para votar.
O julgamento se dá no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 854, 851 e 850, impetradas pelos partidos PSol, PSB e Cidadania, respectivamente.
No voto, a relatora Rosa Weber apontou “caráter obscuro” do atual modelo do orçamento paralelo.
A magistrada sustentou que as emendas de relator operam com base na lógica da ocultação dos congressistas requerentes da despesa. Isso acontece porque todo o montante é atribuído ao relator-geral do orçamento. Ou seja, não é possível saber quais parlamentares realmente pediram a destinação do dinheiro.
“O relator-geral desonera-se da observância do dever de atender os mandamentos da isonomia e da impessoalidade ao atribuir a si próprio a autoria das emendas orçamentárias, ocultando , dessa forma, a identidade dos efetivos requerentes das despesas, em relação aos quais recai o manto da imperscrutabilidade”, afirma Weber.
“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, assegurou, por sua vez, Cármen Lúcia.
“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, prosseguiu a magistrada, ao acompanhar a relatora.
