O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (21/6), que sem a reforma tributária fica difícil gerenciar a nova regra fiscal, em vias de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
“Eu diria que, sem a reforma tributária, fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. A reforma tributária é um dos pressuposto da regra fiscal, porque ela traz segurança. O sistema de justiça que tem no Brasil gasta 2% do PIB (Produto Interno Bruto), isso é quatro vezes mais que o segundo colocado no mundo. 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, ninguém aguenta mais. Nem o fisco aguenta, nem o contribuinte”, afirmou Haddad durante participação em seminário sobre a reforma tributária promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
Segundo o ministro, é possível chegar a um texto bom e aperfeiçoar o sistema tributário futuramente. Ele ainda comparou o texto possível com o do marco fiscal.
“Falam que o ótimo é inimigo do bom. Mas existe o bom, que é amigo do ótimo. O bom que é amigo do ótimo é aquele que aponta para o ótimo. Não existe nada nessa reforma que nos impeça, num futuro próximo, de aperfeiçoá-la. Ela não é um bom que se antagoniza com o ótimo. Ela é um bom na direção do ótimo”, disse Haddad.
“Eu sei que algumas pessoas vão dizer: ‘Deveria ser mais radical a reforma tributária’. Mas a mais radical não passa. ‘O arcabouço tinha que ser mais radical’. Não passa, porque tem interesses que precisam ser contemplados”, prosseguiu.
Ainda, Haddad previu uma transição “tranquila” na reforma tributária: “Ninguém vai ficar com o pires na mão”, disse ele.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a votar a reforma tributária na primeira semana de julho, junto com outras pautas econômicas.
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Apresentação do relator
Depois de ter apresentado as diretrizes de seu texto no início de junho, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai divulgar a minuta do texto para que os deputados façam críticas e sugestões de mudanças até a próxima semana.
A apresentação vai acontecer na próxima quinta-feira (22/6), às 10h, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
O encontro, convocado pelo presidente da Casa, deverá reunir líderes partidários e governadores.
A reforma tributária está ancorada na PEC nº 45/2019, na Câmara dos Deputados, junto com parte da PEC nº 110/2019, no Senado. A matéria prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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