O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (09/03) que o governo enviará o texto da reforma administrativa ao Congresso Nacional ainda nesta semana. A declaração foi feita a jornalistas no Ministério da Economia.
“Vamos mandar essa semana ainda a reforma administrativa ou assim que o presidente chegar lá de fora. Vamos trabalhar. Vamos transformar essa crise em crescimento. Vamos transformar essa crise em empregos”, disse.
Bolsonaro retorna a Brasília na madrugada desta quarta (10/03), de uma viagem aos Estados Unidos.
Elaborada pela equipe econômica do governo, a reforma administrativa mexe com a estrutura do funcionalismo público. Em linhas gerais, ela pretende:
- Diminuir o número de cargos e de servidores;
- Permitir contratações temporárias;
- Acabar com promoções automáticas por tempo de serviço; e
- Deixar a estabilidade restrita a algumas carreiras.
Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado uma janela de oportunidade para emplacar a reconfiguração do RH do Estado.
Fim da estabilidade
O tema mais sensível é o fim da estabilidade. A avaliação dos servidores é de que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos, vai abrir caminho para a perseguição política dos servidores que incomodarem o governo de plantão.
Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação.
Bons servidores
Para a equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas para filtrar apenas os “bons” servidores. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados nesse período.
Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado.
Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em regulamentação da PEC, segundo sinalizou integrantes do governo para os sindicalistas.
