Em audiência com congressistas nesta quinta-feira (30/04), durante reunião da Comissão Especial que acompanha ações contra a Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que aceitou aumentar os recursos para auxiliar estados desde que eles não “virassem aumento de salário de funcionalismo”.
“Não pode faltar recursos para a saúde. Por isso, não pode ter aumento de salário. Nenhum outro uso dos recursos para fins que não sejam o combate ao coronavírus. Se não seria uma covardia contra o povo brasileiro. Se aproveitar do momento que a população brasileira está sendo abatida por um vírus, se aproveitar disso para fazer política, em vez de cuidar da saúde, seria uma traição ao povo brasileiro”, afirmou.
Para ele, é importante que o plano de auxílio — que deve ser apresentado logo mais pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da proposta na Casa — garanta contrapartidas, para evitar que o dinheiro deixe de ser aplicado na manutenção de serviços essenciais.
O auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também reclamou dos governadores, que, segundo ele, tentaram tirar proveito da crise de saúde pública. Guedes afirmou que foi combinado com os chefes dos estados o repasse de cerca de R$ 88 bilhões para o combate à pandemia do novo coronavírus e que, duas semanas após o acordo, eles teriam tentado ampliar o valor para R$ 220 bilhões, “segundo as contas” do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
“Visivelmente, foi uma transformação da crise da saúde. Não podemos quebrar a União e transformar a crise de saúde em um grande movimento transferência de recursos aos estados e municípios”, criticou.
Para o ministro, é preciso que o Congresso e os tribunais de contas estaduais fiscalizem a aplicação de recursos — sem dar informações específicas. Ele acusou “alguns estados” de fazerem desvios. “O governo federal fez tudo, liberou recurso pra tudo. Cabe aos governadores gerir esse recurso. O que mais nós temos, por parte de alguns estados, é desvio de recursos. É isso que está acontecendo. Por isso, precisamos da Polícia Federal isenta, sem interferência, para poder tratar desse assunto, para poder coibir possíveis abusos”, defendeu ele.
Guedes também acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de “atacá-lo simplesmente por defender o Tesouro Nacional”. Os dois se estranharam durante a análise do projeto de auxílio aos estados pelos deputados. Lá, sob a alcunha de “novo plano Mansueto”, o texto passou aumentando o valor previsto inicialmente pelo ministério e sem qualquer tipo de contrapartida.
Foi aí que, afirmou o ministro, ele buscou Alcolumbre para tentar brecar a proposta e construir uma outra. “Aí eu não podia concordar e pedi, então, ajuda à Casa da República.”
Comissão Especial
Prevista no decreto que reconheceu, no último dia 20 de março, o estado de calamidade pública no país por causa do novo coronavírus, a comissão teve os membros indicados no fim do mês passado. Na semana passada, o grupo aprovou o plano que deve orientar os trabalhos e definiu a oitiva do ministro.
De acordo com os termos do decreto, que flexibiliza a meta fiscal para que possam ser aplicados recursos no combate ao vírus, eles terão reuniões bimestrais com o ministro da Economia e mensais, com técnicos da pasta, para acompanhar a execução financeira e orçamentária das medidas relacionadas à pandemia.
