Os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, entregaram nesta sexta-feira (25/6), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista-AL), a segunda fase da reforma tributária.
A proposta trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.
Segundo o presidente da Câmara, esse é o ponto de partida da reforma tributária. Entre as mudanças feitas, está o aumento da faixa de isenção para R$ 2,5 mil e a tributação parcial de lucros e dividendos, que estavam livres de taxação desde 1996. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 mensais está isento do imposto.
Também deverá estar na proposta a extinção dos juros sobre capital próprio, que é uma maneira de as empresas distribuírem lucros. Os detalhes, no entanto, ainda não foram informados.
A pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a equipe econômica teve que fazer diversas simulações para subir de R$ 2,4 mil para R$ 2,5 mil por mês a proposta de correção da faixa de isenção do IRPF.
Segundo Guedes, 8 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda da Pessoa Física com a ampliação do limite de isenção.
A tabela do Imposto de Renda não tinha correção desde 2015. A defasagem chegou a 113,09% neste ano, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Se ela fosse corrigida, a faixa de isenção deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 4.022,89.
Tabela
Durante os estudos, um dos mais populares entre os técnicos da Receita Federal era o de não dar o mesmo porcentual de correção para toda a tabela do IRPF.
Atualmente, as faixas de cobrança são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).
A medida reduziria a perda de arrecadação e evitaria que as pessoas com mais renda (alíquota de 27,5%) fossem muito beneficiadas pela mudança, uma vez que as alíquotas são cobradas integralmente sobre os rendimentos.
