Governo diz à Justiça que não pode interferir em preços da Petrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) negou à Justiça, nesta segunda-feira (14/3), que o governo federal esteja sendo omisso em controlar “ilegalidades supostamente praticadas” pela Petrobras na política de preços da estatal voltada para os derivados de petróleo.

De acordo com a AGU, não há como o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferir na petroleira, uma vez que a empresa não está subordinada ao governo. 

“Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, explicou o governo.

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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer

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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS)

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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo

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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis

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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado

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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível

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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual

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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis

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A manifestação da AGU ocorre após a juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, ter determinado, na sexta-feira (11/3), que o governo prestasse informações sobre a alta no preço dos combustíveis. O prazo de resposta terminava nesta segunda-feira (14/3). 

A determinação da juíza foi feita dentro de uma ação que pede a suspensão do reajuste anunciado pela Petrobras dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel.

O processo foi protocolado pelo Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC), pelos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí e pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 22 senadores. 

Nesta segunda-feira, a Associação Brasileira de Veículos Automotores (Abrava) também protocolou ação pedindo a suspensão do mega-aumento e da política de preços de paridade internacional adotada pela Petrobras.

Reajuste no preço dos combustíveis

O reajuste anunciado pela Petrobras começou a valer na última sexta-feira. O preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passou de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%.

O GLP, conhecido como gás de cozinha, também ficou mais caro. O preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras foi reajustado em 16,1% e passou de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13 kg.

“Apesar da disparada dos preços do petróleo e seus derivados em todo o mundo, nas últimas semanas, como decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras decidiu não repassar a volatilidade do mercado de imediato, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo”, afirmou a estatal, em comunicado.

A empresa argumentou que os valores refletem parte da elevação dos patamares internacionais, impactados pela oferta limitada frente à demanda mundial por energia.

O governo federal estuda uma forma de segurar os preços dos combustíveis. A equipe econômica avalia repassar o custo da alta do petróleo no mercado internacional para a estatal ou criar novo programa de subsídios.