O governo federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim da tarde desta sexta-feira (08/05) o vídeo da reunião ministerial conduzida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) citada no depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro à Polícia Federal.
Ao receber o material da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do STF, Celso de Mello, decidiu colocar sigilo sobre o HD externo encaminhado. O despacho foi assinado pelo decano às 20h15 de hoje.
De acordo com o despacho, o sigilo tem caráter “pontual e temporário”. O ministro Celso de Mello destaca ainda que vai levantar a confidencialidade do material, em “momento oportuno”, a depender do conteúdo.
Leia a íntegra da decisão:
“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020–, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo Senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do Senhor Chefe do Ministério Público da União, em sua condição de ‘dominus litis’, que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz o texto.
Mais cedo, a AGU pediu que o ministro não permita a divulgação do conteúdo integral do vídeo. Segundo a advocacia, o material contém assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores.
Entenda
A reunião foi citada por Sergio Moro em depoimento feito no último sábado (02/05) na Polícia Federal, que teve duração de mais de 8 horas. O ex-ministro acusa o presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na PF.
Durante a reunião, segundo Moro, o presidente teria apresentado o desejo de trocar o então superintendente da PF no Rio de Janeiro, Maurício Valeixo.
Valeixo foi exonerado do cargo, a contra-gosto de Moro, no último dia 24. Ao saber da demissão, o então ministro da Justiça anunciou, insatisfeito, a saída do governo federal.
Os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) vão prestar depoimento sobre a reunião na próxima terça-feira (12/05).
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), próxima ao presidente Jair Bolsonaro, também vai prestar depoimento na PF. Ela chegou a trocar mensagens com o então ministro Moro defendendo uma suposta indicação dele para o STF.
Veja a íntegra do despacho determinado pelo ministro Celso de Mello:
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