O governo federal cancelou a reunião interministerial que discutiria a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de exigir o comprovante de vacinação contra Covid-19 de estrangeiros. O encontro estava marcado para o fim da tarde desta segunda-feira (6/12).
A recomendação da Anvisa foi feita em 25 de novembro deste ano. Como justificativa, a agência reguladora alega que a inexistência de uma política de cobranças dos certificados de vacinação pode fazer com que o Brasil vire um destino para turistas sem vacinação.
“[A não vacinação] é indesejada do ponto de vista do risco que esse grupo [de turistas] representa tanto para a população brasileira quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou o órgão há duas semanas.
Atualmente, a entrada de estrangeiros no país está proibida por vias terrestre e marítima. Uma portaria interministerial libera o transporte aéreo.
O cancelamento ocorre após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar 48h para o governo se manifestar sobre a demora em atualizar regras de entrada de viajantes no Brasil. A determinação do ministro atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
O Metrópoles entrou em contato com a Casa Civil. Não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
Bolsonaro e ministro da Justiça são contra medida
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um crítico assíduo da exigência de comprovação da vacinação. Apto a se vacinar, o mandatário do país alega que não irá fazê-lo, sob o argumento de que o fato de já ter sido infectado pelo vírus, no ano passado, contribui para a sua imunização. Especialistas contrariam o presidente.
Bolsonaro reclamou da regra do passaporte sanitário em diversas ocasiões. Na abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, por exemplo, ele afirmou que o governo brasileiro está investindo na imunização, mas que não é possível obrigar a população a receber a vacina.
“Apoiamos a vacinação, contudo, o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada à vacina”, falou o presidente na ocasião.
No mesmo dia em que a Anvisa fez a recomendação ao governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou ser contra a obrigatoriedade da vacinação.
“Não precisa [exigir vacinação]. [O fato de alguém estar vacinado] não impede a transmissão da doença”, disse o ministro a jornalistas.
