Em portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, o governo federal autorizou o emprego da Força Nacional em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos municípios de Prado e Mucuri, localizados no extremo-sul da Bahia.
A Portaria 493, de 1º de setembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial (DOU) desta terça-feira (2/9). Por meio dela, o Ministério da Agricultura terá apoio, até o dia 2 outubro, para ações de reintegração de posse contra assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região.
“Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 3 de setembro de 2020 a 2 de outubro de 2020″, destaca a portaria publicada.
Para o MST, a portaria autoriza o uso da força contra as famílias assentadas. “O que temos percebido com o fim quase que completo do orçamento do Incra e com os ataques nas áreas de assentamento, prometendo titulação privada é para desestabilizar os assentamentos. Trata-se de um ataque mesmo”, comentou o coordenador nacional do MST, Alexandre Conceição, ao Metrópoles.
Na região sul do estado há diversos assentamentos e acampamentos (formados por famílias que não foram assentadas). A maior parte dos assentamentos contam com apoio do MST.
Na semana passada, oito pessoas ficaram feridas, uma moto e um trator foram incendiados e duas casas foram destruídas, na madrugada desta sexta-feira (28/8), após um ataque ao Assentamento Jacy Rocha, localizado no município de Prado, no Sul da Bahia. A informação foi divulgada pelo próprio Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) no início da noite.
