O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou na manhã desta terça-feira (9/8) a proposta da presidente afastada, Dilma Rousseff, de convocar um plebiscito sobre a antecipação de eleições. Na avaliação do presidente do TSE, caso o afastamento definitivo de Dilma seja confirmado, a solução é a confirmação de Michel Temer na Presidência da República.
“Na verdade, nós não temos essa previsão (de novas eleições). Em princípio eu não vejo razão para novas eleições. Como também não vejo razão e na verdade não tem previsão para plebiscito em matéria de emenda constitucional, não há previsão na legislação que regula o tema”, disse o presidente do TSE a jornalistas, depois de participar do Fórum Abril-Google Liberdade de Expressão, em Brasília.Na segunda-feira, a presidente afastada voltou a manifestar apoio ao plebiscito, durante evento com entidades populares em Curitiba. “Eu apoio o plebiscito, desde que tenha uma direção e uma reforma política ampla”, discursou Dilma na ocasião.
A ideia de Dilma de convocar um plebiscito para novas eleições, caso reassuma o Palácio do Planalto, já foi rechaçada até pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, que alegou na semana passada que esse tipo de proposta não apresenta “nenhuma viabilidade”.
Leitura política
Na avaliação de Mendes, essas questões precisam ser consideradas mais estritamente no campo político. “A presidente acaba de afirmar que se ela volta (ao Planalto), ela não fica. O que nos leva a perguntar: então, por que ela quer voltar?”, questionou.
“Muitas dessas lutas e dessas referências que se faz, plebiscito e novas eleições, acho que a gente tem que fazer uma leitura mais política que jurídica. Porque, claro, em caso de impeachment, o presidente é substituído pelo vice. Então, me parece que se confirmando o impeachment, a solução é a assunção do vice e a vida segue”, disse o presidente do TSE.
