O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou nesta quinta-feira (28/3), o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG, foto em destaque) como relator da reforma da Previdência no colegiado.
O Delegado Marcelo Freitas é mineiro e delegado de polícia. “Um relator que dá tranquilidade ao país. Tem preparo jurídico e profissional”, disse Onyx Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil, que estava ao lado de Francischini no momento do anúncio.
Antes de divulgar o nome do relator, o presidente da CCJ afirmou que a decisão foi conjunta e consensual. “Houve grande entendimento com o presidente Rodrigo Maia e com os líderes da Casa de que nós daremos total priorodade à tramitação da reforma. Agora, com certeza, os ânimos estão acalmados”, destacou.
O papel do relator será apresentar parecer sobre o texto da reforma previdenciária enviado à Câmara pelo governo, após apreciação na CCJ. O deputado também vai relatar as emendas que os demais parlamentares apresentarem ao projeto.
Francischini já havia anunciado que a votação da admissibilidade da reforma da Previdência no colegiado está prevista para 17 de abril. O calendário foi acertado em reunião com o ministro Guedes; o secretário especial de Previdência de Trabalho, Rogério Marinho, e com lideranças do governo no Congresso Nacional.
Cronograma
Francischini disse que os ânimos foram acalmados após Paulo Guedes se reunir com parlamentares – nessa quarta (27), no Senado, e nesta quinta, em almoço com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Depois disso, em consenso, os líderes partidários definiram o cronograma de trabalho na comissão.
Na próxima quarta-feira (3/4), Guedes irá à CCJ explicar em detalhes a proposta e os pontos considerados fundamentais ao governo a sua aprovação. No dia seguinte, será a vez de uma comissão de juristas ser ouvida pelos integrantes da CCJ. No dia 17, enfim, a comissão vota parecer do relator.
Após a CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial na Câmara para nova análise e, depois dessa etapa, a PEC poderá ser votada no plenário. Por alterar a Constituição, são necessários dois turnos no plenário para a proposta ser aprovada.
“A gente está no primeiro passo, que é a CCJ. Nós temos ainda a Comissão Especial e nós já estamos discutindo quem será o nome que vai poder ocupar essa relatoria”, afirmou Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso Nacional.
