O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), anunciou, nesta quarta-feira (19/12), que vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que impõe o voto aberto para a eleição do presidente da Casa em fevereiro de 2019. Em declaração rápida no plenário da Casa, ele não fez comentários sobre o tema, apenas anunciando que prepará recurso. “O Senado Federal vai tomar as devidas providências legais. É recorrer de uma decisão, que é o que cabe ao Senado fazer”, disse Eunício. Com informações de O Globo.
A decisão de Marco Aurélio Mello é liminar e atende a pedido do senador Lasier Martins (PSD). A iniciativa de Lasier mira a possível candidatura de Renan Calheiros (MDB). Ele e outros senadores insistiram na votação de um projeto que torna o voto aberto para a escolha do novo presidente. Eunício Oliveira (MDB) encerrou o ano legislativo sem apreciá-lo.
Pelo regimento do Senado, a escolha do presidente é por voto secreto. Senadores do grupo de Lasier apostam que o voto aberto constrangerá colegas, diminuindo as chances de vitória de Renan.
Ao Supremo, Lasier alegou que a Constituição Federal não prevê voto secreto para a eleição da Mesa Diretora do Senado. Para ele, isso significa que o voto deve ser aberto e, por consequência, a regra do regimento interno do Senado é inconstitucional.
Operando nos bastidores por um novo mandato como presidente do Senado, Renan correu ao plenário da Casa, assim que a decisão foi anunciada, para criticá-la. Ele disse que todas as eleições para a escolha de ocupantes de postos de comando são fechadas e que isso é um princípio da democracia.
“O voto secreto é princípio de eleição. Não há nenhuma eleição no mundo que não seja por voto secreto. O regimento desta Casa diz isso. O regimento do Supremo Tribunal Federal diz isso. Se o Supremo não entender que não precisa cassar a decisão do ministro Marco Aurélio, é muito melhor, senhor presidente, o senhor entregar a chave do Congresso Nacional ao ministro Marco Aurélio”, disse Renan.
