O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou neste sábado (29/02/2020) que o motim dos policiais militares no Ceará é ilegal, mas que os PMs do estado não podem ser tratados como criminosos.
A declaração foi feita no 6º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) que ocorre em Foz do Iguaçu, Paraná.
“O governo federal vê com preocupação a paralisação, que é ilegal, da Polícia Militar do estado. Claro que o policial tem que ser valorizado, claro que o policial não pode ser tratado de maneira nenhuma como um criminoso. O que ele quer é cumprir a lei e não violar a lei, mas de fato essa paralisação é ilegal, é proibida pela Constituição”, disse o ministro.
A Constituição Federal proíbe a paralisação de policiais. Além disso, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todas as carreiras policiais não poderiam fazer greve.
O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública. A Polícia Militar está insatisfeita com a proposta de reajuste salarial à categoria e diversos policiais se amotinam no estado desde o dia 18 de fevereiro.
GLO no Ceará
Na tarde dessa sexta-feira (28/02/2020), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogou o uso das Forças Armadas na Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará até a próxima sexta (06/03/2020).
Bolsonaro já havia autorizado o emprego das Forças Armadas na semana passada, quando definiu o período para os militares atuarem no Ceará, entre os dias 21 e 28 de fevereiro.
