Sob intensos protestos de funcionários públicos, que lotaram as dependências do Congresso, os parlamentares mantiveram há pouco o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste concedido pelos servidores do Poder Judiciário. A decisão do Legislativo significa a mais importante vitória do Executivo na sessão prevista para apreciar 13 vetos presidenciais.
Até o momento, oito vetos já foram mantidos. Por apenas seis votos, os vetos foram mantidos apenas com o apoio dos deputados. Na Casa, foram 251 votos pela derrubada do veto, 132 pela manutenção e outras 11 abstenções. O Senado não votou porque, pelo regimento, eles só votariam caso o veto fosse derrubado pela Câmara.
Para serem derrubados, os vetos precisam ter o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. “Parlamentar, pode esperar, a sua hora vai chegar”, protestaram os servidores do Judiciário, ao final da votação. O governo atuou para conseguir manter os vetos apenas com os votos dos deputados. Se não fosse possível, costurou um acordo com os senadores oposicionistas para impedir a aprovação do reajuste.
“Vitória é vitória, com um voto se ganha a eleição”, comemorou o líder do governo na Câmara, José Pimentel (PT-CE). A partir de um projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso havia aprovado no final de junho um aumento médio para a categoria de 59,5% escalonado para ser pago entre os anos 2015 e 2017.
Veto integral
A presidente, entretanto, vetou integralmente a proposta sob a alegação de que a medida causaria um forte impacto fiscal. Pelos cálculos do governo, o reajuste teria um impacto de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019. Os servidores da categoria rebatem os números e dizem que o aumento, cujo objetivo é recompor o que alegam ser uma recomposição salarial, custaria R$ 10,3 bilhões entre 2015 e 2017.
Durante a discussão do projeto, os líderes dos partidos de oposição defenderam a derrubada do veto. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que é uma “falácia” que o reajuste dos servidores poderiam chegar a até 78%. “O que se está discutindo é uma recomposição salarial”, disse Bueno, ao destacar que há nove anos a categoria está sem reajuste.
Mas, mesmo sob protestos, os parlamentares aliados se dividiram na hora de manter o veto. Vaiado por servidores que acompanhavam a votação das galerias, o líder do governo na Câmara disse que a direção dos sindicatos da categoria não quiseram negociar uma proposta alternativa.
Disse que, mesmo assim, o Planalto negociou um projeto de reajuste com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de 41% entre os anos de 2016 a 2019. “Vamos manter a nossa coerência, nós somos governo e temos a responsabilidade e compromisso com o País”, disse Guimarães.
Entre os vetos já mantidos, está o que permitia que os professores descontassem do imposto de renda gastos com a compra de livros. Segundo o governo, a medida teria um impacto para os cofres públicos de R$ 16 bilhões entre 2015 e 2019.
