O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado, informou nesta terça-feira (11/7) o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participaram da agenda, que ocorreu na Residência Oficial da Presidência do Senado, no Lago Sul, em Brasília (DF).
“Eduardo Braga fará a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também no plenário”, confirmou Pacheco a jornalistas.
Após o anúncio, o senador Eduardo Braga disse, pelas redes sociais, que pretende “manter a qualidade do trabalho” do relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e afirmou que os debates vão prezar pelo equilíbrio e bom senso, “sem nunca esquecer aqueles que estão na ponta, os mais pobres e vulneráveis, e a urgência de reduzir as desigualdades regionais”.
Meu objetivo é manter a qualidade do trabalho realizado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), sob a liderança de @ArthurLira_, presidente da @camaradeputados, sempre ouvindo e acatando, quando possível, ideias e sugestões das diversas correntes e segmentos da sociedade.
— Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) July 11, 2023
Tramitação
Segundo o presidente do Senado, não há precedente na Casa de apreciação de PEC que não passe pela Comissão de Constituição e Justiça. “Nós vamos cumprir os precedentes, cumprir o regimento”, disse ele. “O regimento impõe o parecer da CCJ. Uma vez aprovada na CCJ irá ao plenário.”
O prazo, segundo ele, será “o tempo necessário da maturação”. Ele estimou que esse trabalho seja feito ao longo de dois meses, para que, no meio do segundo semestre, haja apreciação final pelos senadores. “A promulgação da emenda constitucional até o final deste ano é a nossa expectativa.”
Mais cedo, Haddad disse que o Senado pode deixar o texto da reforma tributária mais “redondo” e evitar judicializações.
Sobre fatiamento da reforma, Pacheco disse que não há “nenhuma intenção” de fazer isso. “É uma lógica única, é muito importante que seja entregue e promulgada toda a reforma tributária do país”, continuou.
Haddad também havia dito que a reforma pode ser promulgada de forma completa: “Eu não diria um fatiamento, eu acho que ela pode ser completa. A PEC pode ser promulgada completa, com tudo aquilo que é fundamental. Uma coisa ou outra não precisa, necessariamente, ser decidida agora. Tem questões muito particulares que não deveriam impedir o principal de vingar como consenso”.
A reforma
A reforma tributária em tramitação prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.
Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e Pis/Cofins) serão substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Veja aqui os principais pontos da reforma.
Após meses de discussão, na semana passada a Câmara aprovou a PEC, por ampla margem: foram 382 votos favoráveis e 118 contrários no primeiro turno e 375 a favor e 113 contra no segundo, inclusive com votos de parlamentares bolsonaristas.
