Em meio ao escândalo envolvendo o estupro uma menina de 10 anos no Espírito Santo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou, nesta segunda-feira (17/8), um projeto de lei de castração química de estupradores. O projeto de Eduardo Bolsonaro é igual ao PL 5398/13, do ex-deputado e atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pede castração química de estupradores, que foi arquivado.
O PL 4233/20 visa a alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas anteriormente previstas. “Dentre as medidas que vêm sendo adotadas inclui-se a exigência de tratamento complementar de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, diz o projeto.
“No Brasil, há uma grande discussão se esse tipo de medida feriria ou não a Constituição Federal, se deve prevalecer garantia individual em detrimento do direito da sociedade de não conviver com esse tipo de criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza sua vítima para o resto da vida”, justifica o deputado.
Desarquivamento
Seguindo outra linha de atuação, mas com o mesmo objetivo, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) protocolou também nesta segunda um requerimento de urgência para desarquivar o PL 5398/13, de Jair Bolsonaro. Para isso, são necessárias 171 assinaturas. “Espero contar com apoio de todos que, na data de ontem, defenderam o aborto”, disse Barros.
O PL em questão aumenta a pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.
