A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público Federal “seguirá firme para prevenir e combater a corrupção no país”. A declaração foi feita logo após a sessão desta quinta-feira (14/3) do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs pesado revés à Lava Jato. Prevaleceu o entendimento dos ministros de que cabe à Justiça Eleitoral processar e julgar casos em que há indícios da prática tanto de crimes eleitorais quanto comuns.
As informações sobre as declarações de Raquel foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
A tese defendida pela procuradora-geral no julgamento foi a de que deveria haver uma cisão entre os casos, “em respeito à competência criminal da Justiça Federal discriminada no artigo 109, inciso IV da Constituição”.
Seis ministros votaram pela prevalência da competência da Justiça Eleitoral – pelo critério da conexão – e cinco acataram os argumentos do Ministério Público Federal.
Ao analisar o resultado, Raquel afirmou que “a instituição respeitará a decisão, mas também reforçará estratégias para combater a corrupção utilizando novos instrumentos jurídicos podendo, inclusive acionar o Poder Legislativo, se este for considerado o melhor caminho para enfrentar o problema”.
“Corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado são prioridades no Ministério Público Federal”, declarou a procuradora.
“As verbas públicas são extremamente importantes. Devem ser intocáveis por corruptos. Se desviadas, causam danos imensos. Devem ser devolvidas aos cofres públicos. Os infratores devem ser punidos”, afirmou.
