O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, enviou um ofício às gestoras ambientais do país exigindo que informações sobre problemas nas pistas, desvios e acidentes nas rodoviais não sejam mais publicadas diretamente nas redes sociais.
A nova orientação gerou críticas, pois impede que quem circule por uma rodovia se antecipe a um eventual problema, além de ir contra a transparência com questões públicas.
De acordo com o documento, será necessário que as gestoras – empresas contratadas para executar, supervisionar e gerenciar os programas ambientais definidos pelo órgão – que operam em trechos com a marca do Dnit enviem a comunicação ao órgão com 30 dias de antecedência para então divulgar o material. Assim, a coordenação vai avaliar se a informação poderá ou não ser publicada.
“Toda a publicação ou divulgação em qualquer mídia que utilize a marca Dnit – ou esteja relacionada as suas obras – deve ser previamente submetida à aprovação desta Coordenação-Geral de Comunicação Social (CGCOM)”, diz trecho do ofício.
Segundo servidores da autarquia, que pediram para não serem identificados por medo de represálias, a iniciativa limita a transparência com o cidadão e inviabiliza a agilidade de resolver os problemas de infraestrutura – setor que é usado na propaganda governamental como um ponto positivo da gestão de Jair Bolsonaro. No mês passado, o ministro da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que 39 obras foram entregues no primeiro semestre deste ano, apesar da pandemia.
Veja a íntegra do documento:
“Censura da comunicação institucional”
Essa não é a primeira vez que um órgão do governo Bolsonaro restringe acesso às informações. Anteriormente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. O órgão cita que ele teria produzido “censura da comunicação”.
Segundo a Procuradoria, o integrante do Executivo deu início à “desestruturação dos órgãos de transparência”, colocando em risco a proteção ambiental, ao esconder fatos.
A nova regra do Dnit segue linha semelhante à de Salles. Com a necessidade de envio das informações previamente ao órgão, situações de risco e problemas diários serão divulgados somente após análise da área de comunicação da pasta. Para os servidores, a nova diretriz impacta, inclusive, em uma maior incidência de acidentes nas rodovias.
A reportagem questionou o Dnit a respeito da nova diretriz. De acordo com Coordenação-Geral de Comunicação Social da autarquia, ao impedir a gestão direta das redes pelas concessionárias, o órgão está sendo “mais eficiente”.
“A medida faz parte de um processo de aperfeiçoamento da comunicação institucional do órgão, proporcionando mais eficiência e efetividade as ações de comunicação e melhorando o gasto público na área”, respondeu.
