A 56ª legislatura começou oficialmente em 1º de fevereiro. Mais da metade dos 513 deputados, no entanto, já começou a investir em divulgar para o eleitorado as suas realizações. Dados da Câmara dos Deputados mostram gastos de quase R$ 5 milhões apenas neste ano para contratar serviços de marketing digital, publicações em sites, jornais, revistas, confecção e impressão de panfletos e outras formas de informativos para promover seus próprios mandatos.
Levantamento do Metrópoles sobre os gastos classificados como “divulgação da atividade parlamentar” indica que há quem pagou até R$ 100 mil desde janeiro até o início do mês de abril para fazer autopromoção. O gasto não é irregular e está previsto nas regras da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”.
Os deputados registraram gastos exatos de R$ 4.960.917,53 apenas para divulgar o que estão fazendo com o mandato. O valor é superior ao que foi gasto pelo governo federal para investimentos em instituições federais de educação profissional e tecnológica em 2019: a União empenhou R$ R$ 4.894.522,04 para a ação, segundo o portal da Transparência.
Por mais que tenha respaldo jurídico, esse tipo de gasto gera questionamentos entre especialistas em contas públicas.
Para o economista e especialista Gil Castello Branco, fundador do projeto Contas Abertas, a cota não deveria cobrir gastos com divulgação do mandato. “Trata-se de uma mera promoção pessoal que não pode ser confundida com o dever de todo homem público prestar contas”, afirma.
Para Castello Branco, os meios de comunicação da Câmara e do Senado, como os sites das duas casas legislativas, já realizam a divulgação do que os parlamentares estão fazendo, como os projetos apresentados e discursos na tribuna, por exemplo.
Bancadas
No total, 295 parlamentares afiliados a 26 partidos diferentes usaram o benefício. Os deputados do PT, MDB e PP, respectivamente, compõem o ranking dos que mais gastaram. Em conjunto, eles pagaram R$ 1.719.772,71 para divulgar o que estão fazendo na Câmara. Os campeões de gastos são os petistas: dos 55 parlamentares do partido na Casa, 39 foram responsáveis por despender R$ 637.842,14 com divulgação.
O Metrópoles também consultou quem são os campeões de gastos de cada um dos 10 partidos que mais acumularam despesas nessa área. Com R$ 100 mil pagos apenas para divulgar o que fez, está o paraibano Wellington Roberto (PR-PB). Em seu quinto mandato consecutivo, ele fez quatro pagamentos, um a cada mês, de R$ 50 mil para uma gráfica em Brasília confeccionar um informativo por mês, com quatro páginas, sobre seu mandato.
A amapaense Professora Marcivânia (PCdoB-AP) é a segunda colocada, com R$ 86 mil gastos até o dia 4 de abril. Ela foi reembolsada em janeiro por uma nota que tinha o valor total de R$ 172 mil, pagos para confeccionar 20 mil unidades de uma revista de 20 páginas.
Quem também pagou para confeccionar uma publicação sobre seu mandato foi o campeão de gastos do PSL, Heitor Freire (PSL-CE). Em março, ele contratou o serviço de uma gráfica em Brasília por R$ 35 mil para imprimir 35 mil informativos sobre seu mandato.
Na lanterna de todos gastos consultados está Marcelo Aro (PHS-MG). Para divulgar o próprio mandato, ele gastou R$ 100 em uma gráfica de Brasília, em fevereiro deste ano.
Além do salário
Os deputados têm, mensalmente, um valor que podem usar para custear despesas ligadas ao exercício do mandato. Eles devem prestar contas, com notas fiscais, dos serviços contratados ou compras feitas com a verba pública, cujo valor máximo varia de estado para estado.
A verba dos cofres públicos tem o menor valor estabelecido, de R$ 30,7 mil, para deputados do Distrito Federal, e o maior, R$ 44,6 mil, para os parlamentares do Acre. As regras para uso da verba, que é paga conforme os gastos dos deputados, foram estabelecidas em 2009, e os deputados não podem fazer uso desse dinheiro para divulgar o mandato 120 dias antes das eleições.
Entre as contas que podem ser bancadas com o “cotão” estão telefone, serviços postais, manutenção de seus escritórios em Brasília e nos estados, assinatura de jornais e revistas, alimentação, hospedagem – exceto no Distrito Federal -, locomoção (que inclui qualquer gasto relacionado, desde aluguel de carros e, até, aluguel e fretamento de aeronaves), combustíveis, segurança, consultorias, participações em cursos ou para complementar o auxílio-moradia.
Também fazem parte dos cálculos das cotas parlamentares as passagens aéreas, que são, geralmente, os maiores gastos dos deputados. Eles costumam retornar às bases eleitorais entre quinta e sexta-feira para passar o fim de semana – seja para realizar atividades ligadas aos mandatos ou apenas voltar para casa.
