Os deputados federais, em sessão do Congresso Nacional, derrubaram nesta quarta-feira (4/11), por 430 votos a 33, e uma abstenção, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2021. Os senadores analisam, na tarde desta quarta, o item.
A prorrogação da desoneração até o fim do próximo ano foi incluída pelos parlamentares na Medida Provisória (MP) 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Entretanto, foi vetado pelo presidente ao sancionar a Lei 14.020/20, em julho.
Diversos deputados criticaram a lógica do governo de querer onerar primeiro para desonerar a folha de pagamento depois.
“O imposto sobre a folha de pagamento e sobre o consumo são perversos, regressivos, que reprimem a economia e a geração de emprego e renda do país. Esse desafio de manutenção da desoneração da folha deve ser permanente para termos coragem de tributarmos a renda”, declarou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
O governo articulou, nos bastidores, para evitar a realização da sessão. Após meses de articulação e diversos de adiamento por falta de acordo, parlamentares apreciaram derrubaram o veto.
Após diversas tentativas de acordo não evitar a derrubada do veto, sem sucesso, o líder do Governo do Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), enalteceu o acordo e os esforços do governo “para manter a ordem social”, com auxílio emergencial e Pronampe.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que não é possível desonerar a folha de pagamento sem a criação de um novo imposto. Contudo, os parlamentares resistem à criação de novos tributos.
Para derrubar um veto presidencial é necessário, ao menos, 257 votos de 513 na Câmara e 41 votos dos 81 no Senado.
Com a desoneração, empresas de 17 setores beneficiados podem pagar de 1% a 4,5% do seu faturamento em troca dos 20% do pagamento da contribuição sobre a folha para o INSS. Estima-se que a medida possa salvar cerca de 1 milhão de empregos.
Antes da sessão, os líderes partidários fecharam acordo para retirar os vetos ao novo Marco Legal do Saneamento e ao pacote anticrime da pauta da sessão desta quarta e analisar em 18 e 29 de novembro, respectivamente.
Outros vetos
Outros vetos foram apreciados na sessão desta quarta-feira. Parte do veto 33/20, que trata do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi derrubado e outra parte mantida.
Já os vetos 14/20, que trata do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o 29/20, do Sistema S, o 31/20, do sorteios de TV, o 32/20, da retirada de medicamentos, o 34/20, da suspensão de indicadores financeiros, foram mantidos, em votação em bloco.
