Pivô das denúncias de corrupção nas compras de vacina pelo governo federal, o deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à Corte que assegure a data de seu depoimento à CPI da Covid, no próximo dia 8 de julho.
No mandado de segurança, o parlamentar afirma estar sendo “impedido de exercer minha ampla defesa por abuso de poder da CPI que ataca minha honra indevidamente”.
Barros afirmou ser vítima de “inúmeras acusações, especulações e ilações”. Segundo o deputado, o objetivo das denúncias é “desgastá-lo (bem como desgastar o governo) perante a opinião pública”.
Ele voltou a dizer, desta vez na manifestação, que está à disposição do colegiado para esclarecimentos. “Mais do que isso, o impetrante possui vontade de depor”, defenderam os advogados na peça.
Pedi hoje ao STF, por meio de mandado segurança, que mantenha a data de 8 de julho para que eu seja ouvido na CPI da Covid. Alego que estou sendo impedido de exercer minha ampla defesa por abuso de poder da CPI que ataca minha honra indevidamente. Link: https://t.co/bsY7wmL7fF
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) July 2, 2021
Barros foi apontado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Covid como sendo o parlamentar supostamente citado por Jair Bolsonaro (sem partido) como um dos envolvidos nas irregularidades que cercam o contrato de compra de doses da vacina indiana Covaxin.
Entenda
O líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), foi o autor da emenda que possibilitou a importação da vacina indiana Covaxin, da farmacêutica Bharat Biotech.
Barros apresentou a emenda 117/2021 à Medida Provisória nº 1.026 em fevereiro deste ano. A MP dava “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas” e medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contanto que fosses aprovados por autoridades sanitárias de outros países.
Por meio da emenda de Barros, a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, foi incluída na lista de agências habilitadas. O aval à Covaxin foi dado pela CDSCO.
