O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou, nesta quarta-feira (11/8), a comissão vai apresentar Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o sigilo aos documentos das negociações da Covaxin, imposto pelo Ministério da Saúde.
“Estamos entrando hoje no Senado Federal com um projeto de decreto legislativo que susta o ato de servidores do Ministério da Saúde que negaram acesso a documento atinente ao imunizante para Covid-19 chamado Covaxin, atribuindo a esse processo um longo período de sigilo”, declarou o emedebista.
O relator destacou que o projeto já tem assinatura do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), do Humberto Costa (PT-PE) e dele.
O valor do negócio para a aquisição da Covaxin é de R$ 1,6 bilhão e chegou a ser empenhado (reservado para esse fim) pelo governo federal, mas não pago.
A Covaxin é uma vacina produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e negociado com o Ministério da Saúde, através da empresa intermediária Precisa Medicamentos. Após as irregularidades vir à tona, o governo suspendeu o contrato e a Bharat cancelou o acordo com a Precisa.
